Fórum Paulista

O Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade foi instituído em 11 de fevereiro de 2005 pelo Decreto no 49.369 e tem como idéia inspiradora o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, que propôs em seu artigo 7º do Decreto de 28/08/2000 fóruns estaduais de modo a regionalizar a discussão, promovendo a articulação permanente entre o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, a Comissão Interministerial de Mudança do Clima, o Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio) e a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), além de outras iniciativas públicas e privadas imbuídas de subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas relacionadas ao tema.
O principal objetivo do Fórum é gerar um processo na sociedade de São Paulo que permita seu engajamento nos dilemas a serem enfrentados pela humanidade em relação ao aquecimento global do planeta e da perda da biodiversidade. Busca conscientizar a sociedade sobre os desafios que as temáticas apresentam, quer em termos de oportunidades, a se traduzirem pelo potencial de transferência de recursos para o Estado de São Paulo mediante o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), quer em termos da necessidade de preparar o estado para eventuais efeitos adversos em algumas de suas regiões. Além disso, o Fórum visa ampliar a sinergia entre as duas temáticas – mudanças climáticas e biodiversidade – uma vez que reconhece que ambas são amplamente interdependentes e correlatas.
O Fórum é presidido pelo Governador do Estado de São Paulo que, por sua vez, nomeia um Secretário Executivo. Em sua composição, prevê a presença de Secretários de Estado das pastas relacionadas ao tema, personalidades da sociedade, além de convidados, como Ministros de Estado e autoridades federais do Executivo e do Legislativo. As discussões visam fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas e convocar entidades governamentais, da sociedade civil e do setor empresarial paulista a se engajarem nas Câmaras Temáticas.

As Câmaras Temáticas são espaços de discussão que têm o propósito de direcionar os temas de maneira mais específica, podendo ser de caráter provisório ou permanente. Com a especialização, as Câmaras Temáticas tendem a gerar um conhecimento de ponta em determinadas áreas condizentes às Mudanças Climáticas e à Biodiversidade por meio da realização de reuniões periódicas de trabalho e seminários. Como resultado o Fórum se propõe a publicar e distribuir uma série de cartilhas e livros, a fim de fomentar a disseminação de informações relevantes e de qualidade entre os mais diversos setores da sociedade.
Além disso, o Fórum Paulista visa colaborar de forma efetiva, com a elaboração de normas para a instituição de uma Política Estadual de Mudanças Climáticas e uma Política Estadual de Biodiversidade, em articulação com a Política Nacional de Mudanças Climáticas e Política Nacional de Biodiversidade respectivamente, sempre considerando a máxima de estimular a internalização, pelas políticas setoriais, de padrões sustentáveis de produção e consumo. Soma-se a isso o estabelecimento de indicadores de biodiversidade no território paulista por meio da elaboração de um Relatório Estadual de Biodiversidade.
FONTE: http://www.bioclimatico.com.br/Document.aspx?IDDocument=300

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