Mesmo sem unanimidade, ONU “toma nota” do Acordo de Copenhague

Terminou oficialmente neste sábado, 19 de dezembro, a 15a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que teve como principal resultado o “Acordo de Copenhague”, elaborado por um alguns países na noite de sexta-feira e formalmente aceito pela ONU.

Sem aprovação unânime, o acordo terá como anexo uma lista de países contrários a ele. A iniciativa de “tomar nota” foi a saída encontrada para que o documento tenha status legal suficiente e seja funcional, sem que seja necessária a aprovação pelas partes.

Segundo o jornal dinamarquês ‘Berlingske”, o presidente COP15, primeiro-ministro dinamarquês Lars Løkke Rasmussen, está satisfeito com desfecho. “Temos conseguido resultados. Agora, as nações terão que assinar o acordo, e se o fizerem, o que foi acordado terá efeito imediato”, destacou.

O otimismo do primeiro-ministro dinarmaquês não é o mesmo de muitos líderes. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já na tarde da sexta-feira, 18/12, havia anunciado sua frustração com a conferência do clima. “Se a gente não conseguiu fazer até agora esse documento, eu não sei se algum anjo ou algum sábio descerá neste plenário e irá colocar na nossa cabeça a inteligência que nos faltou até agora”, alertou o presidente brasileiro.

Já para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que nos momentos finais chefiou a delegação brasileira, o acordo é insuficiente para que os países, principalmente os mais pobres, tenham condições de agir de forma efetiva.

De acordo com o texto, os países ricos se comprometeram a doar US$ 30 bilhões, nos próximos três anos, para um fundo de luta contra o aquecimento global. O acordo prevê US$ 100 bilhões por ano, em 2020. “Isso aqui é insuficiente, vamos continuar a luta pelo planeta”, disse Minc.

O ministro Carlos Minc ressaltou que esse valor que será colocado no fundo até 2012 – US$ 10 bilhões por ano – é menos do que o Brasil vai gastar para atingir sua meta voluntária de reduzir em até 39% das emissões de gases de efeitos estudo, até 2020.

Ele explicou que para atingir sua meta, o Brasil vai gastar US$ 16 bilhões por ano. “Esse valor de US$ 30 bilhões para todos é menos do que o Brasil sozinho vai gastar para cumprir as nossas metas, aprovadas pelo nosso parlamento”, destacou Minc.

O documento diz ainda que os países desenvolvidos se comprometeram em cortar 80% de suas emissões até 2050. Já para 2020, eles apresentaram uma proposta de reduzir até 20% das emissões, o que está abaixo do recomendado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que sugere uma redução entre 25% e 40% até 2020.

Para a secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e membro do IPCC, Suzana Kahn, o resultado da COP15 foi decepcionante, uma vez que os chefes de estado discutiram mais a questão econômica das nações ricas e emergentes e se esqueceram daqueles que vão sofrer dramaticamente os efeitos da mudança climáticas.

“Existem muitos países africanos, por exemplo, que irão sofrer demais com o aumento da temperatura. No entanto, parece que a discussão tomou um viés econômico e político, o que eu acho muito preocupante. A questão climática ultrapassa a fronteira ambiental. É uma questão de desenvolvimento, de justiça, de equidade”, afirmou Suzana Kahn.

Principais pontos do Acordo de Copenhague:

- O acordo é de caráter não vinculativo, mas uma proposta adjunta ao acordo pede para que seja fixado um acordo legalmente vinculante até o fim do próximo ano.
- Considera o aumento limite de temperatura de dois graus Celsius, porém não especifica qual deve ser o corte de emissões necessário para alcançar essa meta
- Estabelece uma contribuição anual de US$ 10 bilhões entre 2010 e 2012 para que os países mais vulneráveis façam frente aos efeitos da mudança climática, e US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020 para a mitigação e adaptação. Parte do dinheiro, US$ 25,2 bilhões, virá de EUA, UE e Japão. Pela proposta apresentada, os EUA vão contribuir com US$ 3,6 bilhões no período de três anos, 2010-12. No mesmo período, o Japão vai contribuir com US$ 11 bilhões e a União Europeia com US$ 10,6 bilhões.
- O texto do acordo também estabelece que os países deverão providenciar “informações nacionais” sobre de que forma estão combatendo o aquecimento global, por meio de “consultas internacionais e análises feitas sob padrões claramente definidos”.
- O texto diz: “Os países desenvolvidos deverão promover de maneira adequada (…) recursos financeiros , tecnologia e capacitação para que se implemente a adaptação dos países em desenvolvimento”
- Detalhes dos planos de mitigação estão em dois anexos do Acordo de Copenhague, um com os objetivos do mundo desenvolvido e outro com os compromissos voluntários de importantes países em desenvolvimento, como o Brasil.
- O acordo “reconhece a importância de reduzir as emissões produzidas pelo desmatamento e degradação das florestas” e concorda promover “incentivos positivos” para financiar tais ações com recursos do mundo desenvolvido.
- Mercado de Carbono: “Decidimos seguir vários enfoques, incluindo as oportunidades de usar is mercados para melhorar a relação custo-rendimento e para promover ações de mitigação.

Fonte: www.cop15brazil.gov.br